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Nota da Sociedade Paulista de Infectologia sobre o parecer da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19
A Sociedade Paulista de Infectologia manifesta seu posicionamento sobre o parecer da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19. A proposta das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso do Paciente com Covid-19 a ser incorporada pelo SUS, foi escrita por um grupo de mais de 100 especialistas, composto por professores e pesquisadores indicados por associações médicas (Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva, Sociedade Brasileira de Pneumologia e outras) e pela academia. Esse grupo nomeado pelo Ministério da Saúde utilizou todas as normas éticas e os estudos científicos disponíveis que foram atualizados e classificados baseados no grau de evidências científicas para embasar as diretrizes, e trabalhou com afinco desde abril de 2021. Apesar da premência de dispormos no país de diretrizes nacionais para tratamento medicamentoso ambulatorial do paciente com Covid-19, apenas em novembro de 2021 as diretrizes foram aprovadas pela CONITEC, que, entretanto, indicou que as diretrizes fossem submetidas à consulta pública. Surpreendentemente, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) não aprovou as diretrizes argumentando, dentre outras justificativas, que:” há incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida; presença de diversos medicamentos utilizados em caráter off-label durante a pandemia; presença de medicamentos não incorporados nas Diretrizes Terapêuticas; respeito à autonomia profissional conforme princípios e pareceres do Conselho Federal de Medicina e Declaração de Helsinque; Seleção restritiva de estudos destinados à tomada de decisões quanto ao grau de recomendação pelo Grupo Elaborador; possível estímulo à incompreensão de conceitos elementares como significância estatística, significância clínica e existência de evidências clínicas; possível viés de seleção de estudos e diretrizes previamente tecidas por outras instituições”. Nos causa indignação a decisão da SCTIE que questiona, sumariamente, o trabalho e recomendações do grupo composto por especialistas altamente capacitados, éticos e respeitados pela comunidade científica, que representam importantes sociedades médicas e instituições acadêmicas. Mais do que isso, causa-nos horror que se siga aberta a possibilidade de utilização de medicamentos reconhecidamente ineficazes pelo mundo científico, colocando em risco a saúde e a vida dos brasileiros. Nosso juramento profissional como médicos, especialistas em Infectologia, obrigações morais e nossa obediência às leis apontam que nos calar contra tal atitude, nos torna coniventes com ações irresponsáveis que coloca em risco a vida de milhares de brasileiros. Fica nosso alerta!
Nota de falecimento
É com pesar que comunicamos o falecimento da Dra. Dinaida Teresa Monteiro, no último dia 22 de janeiro. Ela atuava na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) junto a Disciplina de Moléstias Infecciosas, além de ser médica assistente da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti. Também possuía vasta experiência na área de Medicina, com ênfase em AIDS e Terapia Intensiva. Nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos. Diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia