A consulta de opinião da classe médica a respeito da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos de idade causa-nos estranheza. Em primeiro lugar, porque é feita na contramão das evidências epidemiológicas e científicas. Sabemos que a covid-19 pode causar quadros graves na população pediátrica, e a mortalidade é quatro vezes maior naqueles menores de 5 anos. Ao longo da pandemia foram registradas mais de 1.000 mortes por covid-19 nessa faixa etária no Brasil, sendo 135 no último ano (2023). Também há extensa evidência sobre a efetividade e a segurança da vacina na literatura científica. Um outro aspecto diz respeito aos limites da autonomia médica. O próprio Conselho Federal de Medicina, no seu parecer número 32 de 1999, afirma que “A autonomia médica, por ser subordinada a protocolos científicos, tem limites condicionados a escolas, a métodos e experimentações prévias e nunca pode ser entendida como liberdade profissional irrestrita.” Em coerência com esse princípio, não é possível argumentar a autonomia em contradição a políticas públicas baseadas na melhor evidência atual e permanentemente rediscutidas diante de novos achados científicos. A ciência na medicina nasce de estudos bem conduzidos que envolvem a experimentação laboratorial, estudos translacionais, ensaios clínicos e pesquisa epidemiológica. Não é admissível que se utilize de pesquisas de opinião para questionar medidas importantes em saúde pública. Preocupa-nos, sobretudo, a possibilidade de esta consulta promover a desinformação e o fortalecimento de movimentos pseudocientíficos. Nesse caso, o resultado pode ser o enfraquecimento dos programas de vacinação, com aumento de doença grave e mortes na população. Sociedade Paulista de Infectologia, em nome da Infectologia Paulista

Apesar de estarmos enfrentando o terceiro ano da pandemia que resultou em milhões de casos de Covid-19 e centenas de milhares de óbitos no Brasil, ainda não contamos com medicamentos específicos contra o SARS-CoV-2, disponível no Sistema Único da Saúde, para o tratamento de casos graves e em grupos populacionais específicos que poderão serbeneficiados com a redução de mortes e internações.  Diretrizes nacionais são fundamentais para o uso correto de recursos e têm importante impacto na qualidade do atendimento, morbidade e letalidade dos pacientes com doenças infecciosas, especialmente durante pandemias. Adicionalmente, as diretrizes nacionais e disponibilização de medicamentos com eficácia comprovada para Covid-19 em grupos específicos, têm uma função pedagógica nos médicos, nos meios de comunicação e na população em geral, uma vez que norteiam o uso racional de medicamentos e contribuem para evitar o uso desnecessário de outros produtos sem eficácia comprovada. A partir de segunda-feira, 18/04/2022, estará disponível durante 10 (dez) dias, a consulta pública SCTIE/MS Nº 22, de 13 de abril de 2022, a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação do medicamento nirmatrelvir/ritonavir para pacientes infectadospor SARS-CoV-2 não hospitalizados, com alto risco para progressão da doença. A documentação está disponível no endereço eletrônico para envio de contribuições: http://conitec.gov.br/index.php/consultaspublicas. Todas as pessoas podem enviar individualmente seu posicionamento. A Sociedade Paulista de Infectologia se posiciona favorável a incorporação do medicamento nirmatrelvir/ritonavir com indicação para pacientes com Covid-19 leve à moderada, não hospitalizados, que apresentam alto risco para agravamento da doença, com administração em até 5 dias desde início dos sintomas.  Estamos de acordo com a recomendação da Conitec, onde os membros do Plenário, presentes na 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de abril de 2022, deliberaram que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar favorável à incorporação de nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pacientes imunocomprometidos ? 18 anos e pacientes com idade ? 65 anos, que não requerem oxigênio suplementar e apresentam risco aumentado de progressão para forma grave da doença, independente do status vacinal. Dentre as justificativas para a recomendação, considerou-se a medicação custo-efetiva e que, de acordo com uma moderada certeza de evidência, resulta em redução de taxa de eventos de hospitalização e morte por qualquer causa. Apesar dos avanços da vacinação no Brasil, as novas variantes e as evidências sobre a redução da resposta vacinal em idosos e imunodeprimidos, destacam-se a importância da disponibilidade de alternativas terapêuticas para essas populações. Da mesma forma, a diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia é favorável a incorporação de novos medicamentos com eficácia demonstrada por estudos científicos e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para compor o esquema terapêutico da Covid-19 em pacientes que apresentam risco aumentado de progressão para doença grave. Novos medicamentos estão em estágio avançado de estudos clínicos e incluem ação antiviral específica como o molnupiravir e o remdesivir e anticorpos monoclonais como o bebtelovimab e amubarvimab associado a romlusevimab. Diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia

A Sociedade Paulista de Infectologia manifesta seu posicionamento sobre o parecer da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19. A proposta das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso do Paciente com Covid-19 a ser incorporada pelo SUS, foi escrita por um grupo de mais de 100 especialistas, composto por professores e pesquisadores indicados por associações médicas (Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva, Sociedade Brasileira de Pneumologia e outras) e pela academia. Esse grupo nomeado pelo Ministério da Saúde utilizou todas as normas éticas e os estudos científicos disponíveis que foram atualizados e classificados baseados no grau de evidências científicas para embasar as diretrizes, e trabalhou com afinco desde abril de 2021. Apesar da premência de dispormos no país de diretrizes nacionais para tratamento medicamentoso ambulatorial do paciente com Covid-19, apenas em novembro de 2021 as diretrizes foram aprovadas pela CONITEC, que, entretanto, indicou que as diretrizes fossem submetidas à consulta pública. Surpreendentemente, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) não aprovou as diretrizes argumentando, dentre outras justificativas, que:” há incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida; presença de diversos medicamentos utilizados em caráter off-label durante a pandemia; presença de medicamentos não incorporados nas Diretrizes Terapêuticas; respeito à autonomia profissional conforme princípios e pareceres do Conselho Federal de Medicina e Declaração de Helsinque; Seleção restritiva de estudos destinados à tomada de decisões quanto ao grau de recomendação pelo Grupo Elaborador; possível estímulo à incompreensão de conceitos elementares como significância estatística, significância clínica e existência de evidências clínicas; possível viés de seleção de estudos e diretrizes previamente tecidas por outras instituições”. Nos causa indignação a decisão da SCTIE que questiona, sumariamente, o trabalho e recomendações do grupo composto por especialistas altamente capacitados, éticos e respeitados pela comunidade científica, que representam importantes sociedades médicas e instituições acadêmicas. Mais do que isso, causa-nos horror que se siga aberta a possibilidade de utilização de medicamentos reconhecidamente ineficazes pelo mundo científico, colocando em risco a saúde e a vida dos brasileiros. Nosso juramento profissional como médicos, especialistas em Infectologia, obrigações morais e nossa obediência às leis apontam que nos calar contra tal atitude, nos torna coniventes com ações irresponsáveis que coloca em risco a vida de milhares de brasileiros. Fica nosso alerta!

A Sociedade Paulista de Infectologia (SPI) vem a público manifestar o apoio e reconhecimento aos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em sua decisão de ampliar a indicação da vacina Pfizer/BioNTech contra a covid-19 para a faixa etária de 5 a 11 anos de idade. Ao fazê-lo, A ANVISA se pautou em extensa comprovação científica de segurança e seguiu o exemplo de outras agências regulatórias internacionais. Acreditamos que a ciência envolve debates de posições diversas, mas deve prevalecer a evidência em prol da saúde e da vida. A vacinação de crianças traz maior segurança no retorno às escolas, além de ampliar a imunidade populacional, reduzindo o risco de ressurgência da pandemia. A seriedade e o rigor de avaliação da ANVISA são inquestionáveis e dignos de admiração. Nós, médicos infectologistas, reiteramos nosso agradecimento pelo lastro científico e relevância sanitária da decisão. Ao mesmo tempo, repudiamos qualquer tentativa de intimidação física, psicológica ou política a atuação correta do corpo técnico da Agência.­

1.     No dia 21 de outubro de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro mencionou uma suposta pesquisa citando “temos um estudo aqui do Reino Unido, onde 70% dos mortos com covid-19 estavam vacinados”. Essa informação é falsa.O próprio governo do Reino Unido tem divulgado que a população completamente vacinada representara menos de 1% das mortes por covid-19 neste país, no primeiro semestre de 2021.1 2.     No mesmo dia, o Presidente Jair Bolsonaro citou supostos relatórios oficiais do Reino Unido que sugerem que “os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto”. Trata-se de outra informação falsa.Não existe nenhum relatório oficial e nem estudo científico que comprove tal afirmação.O próprio Ministério da Saúde do Brasil, em sintonia com as recomendações internacionais, orienta que pessoas vivendo com HIV (PVHIV) recebam o esquema vacinal básico contra covid-19, independente da contagem de células CD4+.Inclusive orienta que as PVHIV recebam a dose de reforço, 28 dias após completado o esquema vacinal básico.² 3.     Lamentamos profundamente a morte, até 23 de outubro de 2021, de 605.569 pessoas, em decorrência da pandemia da covid-19 no Brasil, constituindo, globalmente, o segundo país com mais mortes durante a pandemia.³ A introdução das vacinas contra covid-19 tem demonstrado elevadas taxas de eficácia e segurança para evitar as formas graves e óbitos decorrentes da infecção pelo SARS-CoV-2. A vacinação contra covid-19 definiu um ponto de inflexão no enfrentamento da pandemia. No cenário atual brasileiro, no qual aproximadamente 60% da população adulta tem completado o esquema vacinal básico.4 consideramos inadmissível que autoridades políticas, especialmente o Presidente da República, divulguem informações falsas que somente contribuem para a desconfiança e hesitação de certos setores da população.   4.     Solicitamos que as autoridades sanitárias, em todos os níveis da Federação, entidades representativas da saúde e, sobretudo, o Ministério da Saúde, otimizem estratégias de comunicação populacional, visando o aumento da adesão vacinal contra covid-19 e o reforço de informações baseadas na ciência e não em opiniões pessoais.   Diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia

Nós, médicos infectologistas envolvidos no combate a pandemia de covid-19, em apoio a políticas públicas e na pesquisa voltada à prevenção, controle e manejo clínico da covid-19, manifestamos nossa extrema preocupação com a flexibilização das medidas de prevenção a covid-19 no Estado de São Paulo, como a não exigência da utilização de máscaras em ambientes coletivos abertos, divulgadas amplamente nas mídias sociais. Sabemos que, em ambientes abertos, sem aglomeração, o risco de transmissão do SARS-CoV-2 é muito baixo. Porém, essa classificação é difícil: como levar uma mensagem adequada para a população de colocar máscara na fila da lanchonete do parque? E no mesmo parque, fora da fila, pode tirar a máscara? E nos eventos com aglomeração em ambientes abertos? Assim, não é possível ter um fluxo de informação adequado.  Recentemente, o aumento de casos e mortes por covid-19 tem sido documentado na Europa e nos Estados Unidos. Também, estão surgindo novas variantes do SARS-CoV-2, a exemplo da variante B.1.1.529 (OMS – Ômicron) – responsável pelo aumento de casos de covid-19 na África do Sul – e já disseminada em diversos países, com descrição de dois casos no Brasil de viajantes vindos desse mesmo país.  Com a proximidade das confraternizações de final de ano e preparativos para o carnaval, esta situação torna-se mais preocupante. Nestas datas festivas, aumentam as aglomerações tanto em ambientes fechados como abertos, bem como o fluxo de viajantes. A restrição de voos para países com aumento de casos de determinada variante, como o que está ocorrendo com a África do Sul e países vizinhos, pode retardar o problema, porém em um mundo globalizado, não é suficiente para conter a disseminação. É fundamental ampliar a testagem e a capacidade de sequenciamento das do SARS-CoV-2 e exigir comprovante de vacinação de todos os viajantes. No Estado de São Paulo, após importantes esforços governamentais, estamos chegando próximos de imunizar 80% da população adulta com duas doses das vacinas para covid-19, sendo que na capital já ultrapassamos 90%. Porém, a exemplo de outras variantes como a delta, a resposta vacinal tem sido menor. Ainda é cedo para entender o impacto da variante B.1.1.529 na transmissibilidade na população vacinada e na evolução clínica. A diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia (SPI) reitera a necessidade de manter o distanciamento social, evitar aglomerações e utilizar rigorosamente máscara em ambientes coletivos fechados e abertos, além de higienizar as mãos após qualquer contato com outras pessoas ou com superfícies. Além disso, o controle rigoroso dos viajantes com exigência de vacinação e testes para covid-19 nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres.  A flexibilização de medidas protetora difunde uma falsa imagem que a pandemia está resolvida e corremos o risco de novos picos da covid-19, com aumento significativo de casos e internações, com o agravante da atual sobrecarga dos serviços e trabalhadores da área da saúde que passam por falta de contratações e de verbas. A proteção contra covid-19 é um ato de cidadania, com impactos coletivos. Cada um de nós é responsável pela saúde dos demais. Que continuemos a nos cuidar, para em futuro breve vencermos a pandemia.